A gestão paulista

O Estadão traz um conjunto de matérias sobre o novo modelo de gestão do governo do Estado. Trata-se de um sistema baseado em metas e bônus por desempenho, desenvolvido em duas frentes. Na questão das formas de avaliação e de remuneração, do Secretário da Fazenda Mauro Ricardo; na definição do modelo, do Secretário de Administração, Sydnei Beraldo.

A matéria de Júlia Dualibi informa o seguinte (clique aqui):

Em março será enviado para a Assembléia Legislativa no começo do ano que vem um projeto de lei complementar que cria um marco regulatório para os chamados "contratos de resultados".


Na verdade, é o modelo tradicional de contrato de gestão estendido para a administração direta.

Com a criação do marco regulatório, os órgãos do governo ganharão autonomia para atingir os resultados estabelecidos no contrato. Poderão, por exemplo, contratar funcionários e executar compras com mais flexibilidade que atualmente.


É um avanço, especialmente se se aprimorarem os controles sobre o leilão eletrônico. Os recentes problemas com fornecedores da Secretaria de Saúde indicam a necessidade de repensar as formas de entrada dos fornecedores no cadastro do estado.

Os contratos poderão estabelecer que parte dos recursos poupados vá para os servidores como bonificação.

Um desafio importantíssimo é levar em conta que o setor público deve se valer de ferramentas de gestão do setor privado (definição de metas, indicadores), mas seus objetivos são outros. O setor público não visa o lucro, mas o atendimento das necessidades dos cidadãos. Para tanto, há que se desenvolver indicadores precisos sobre o cliente (o público), para que o modelo não adquira uma visão meramente fiscalista, em cima da diminuição da qualidade do atendimento.

As metas firmadas em contrato serão acompanhadas por um comitê, formado pelas Secretarias de Planejamento, Fazenda, Casa Civil e Gestão Pública .

"A lei vai estabelecer que os recursos poupados sejam reinvestidos no mesmo órgão. A distribuição deles será pormenorizada em cada contrato", disse o secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo. Hoje, se alguma entidade gasta menos que o previsto, os recursos ficam, quase sempre, com o Tesouro. Com a nova regra, serão reinvestidos no órgão poupador.

O modelo original


A idéia de adotar metas do setor privado na administração pública para modernizá-la nasceu nas escolas norte-americanas de administração na década de 80. O chamado New Public Management (NPM) considera que uma maior orientação de mercado para a administração pública pode trazer para os governantes mais eficiência nos gastos.

(...) Um dos principais conceitos do New Public Management fala em tornar a burocracia da administração pública em núcleos mais numerosos, porém menores. Defende também a criação de um ambiente competitivo entre as diversas agências de governo. Competição, eficiência, eficácia, flexibilidade de gestão e prestação de contas são as principais características desse conceito.

Atualmente, no entanto, há especialistas que vêem declínio da New Public Management. Eles afirmam que os novos modos de administração apontam atualmente para um fortalecimento do governo central e para a integração entre os diversos órgãos públicos, feitos por meio da internet. "Nem tudo que faz parte da cultura da administração privada pode ser transferido para a administração pública. Há coisas que não são tão previsíveis como se imagina", afirmou o professor da PUC, Marco Antonio Teixeira.


Uma boa observação, que poderá render boas discussões aqui. A competição - nesse formato de ilhas de gestão - pode ser boa para estimular a busca da eficiência, mas tem o risco decolocar os interesses da burocracia acima dos compromissos com atendimento do cidadão.

No caso da Secretaria da Saúde, uma idéia em estudo é estabelecer metas para os hospitais estaduais. Poderiam ser criados índices de satisfação por parte do usuário e o envio dos recursos estaria condicionado ao alcance deles.


Esse é o caminho. Além de índices de satisfação, índices de efetividade no tratamento.

As 91 diretorias de ensino em todo o Estado, que são ligadas à Secretaria da Educação, podem também passar a ter de cumprir metas. Receberiam mais autonomia, por um lado, para tocar o próprio orçamento. Mas, por outro lado, teriam de responder por resultados preestabelecidos em contrato.

À época da assinatura, em julho deste ano, o governador José Serra afirmou: "Este é um convênio vinculado a resultados, o que representa uma inovação dentro da própria administração pública."

Obviamente, Serra se referia à administração pública de São Paulo, porque Minas já implantou há tempos esse modelo e está vários passos à frente.

Comentário final


É um passo inicial, mas que não basta. Uma coisa é definir leis, portarias. Mas modelos de gestão são processos muito mais complexos, que são montados no dia-a-dia e exigem a integração total da administração. E, para isso, envolvimento direto do comando do governo.

Em Minas, Aécio terceirizou a administração para o vice-governador Anastasia, que já está trabalhando o conceito de transversalidade - da gestão por processos.Mas ele tem a autoridade de um governador de fato.

Aqui, por enquanto, Beraldo é uma ilha isolada e sem a condição de comando de Anastasia. Ele está no mesmo nível hierárquico dos outros secretários. E, por seu perfil, não há sinais de que o governador Serra irá se envolver diretamente na implantação do modelo. Talvez o comitê de avaliação ajude um pouco. Mas temo que não seja suficiente.

Por Edmar Roberto Prandini

Algumas observações:

1. Medidas desse teor apresentam-se como uma "revolução" nos padrões conceituais da gestão. Estamos na medate do governo Serra, que já se fezmarcar pela atitude de demasiada intransigência e estabeceleu um campo repleto de problemas de relacionamento com o funcionalismo, no caso da educação superior, no caso do professorado e no caso do recente confronto entre as polícias civil e militar. Quebrou-se a relação de colaboração possível e instalou-se a incerteza e a desconfiança.

Neste clima, a implantação de uma nova cultura de gestão ganha contornos de menor celeridade, dadas as resistências que serão interpostas. Em geral, o funclonalismo tenderá a exacerbar a atitude de defesa corporativa, reduzindo o espaço para oxigenação de idéias que tenham a ver com a geração de indicadores de desempenho centrados na prestação de serviços à população.

POr outro lado, a idéia de que os ganhos de eficiência possam revertir em maiores disponibilidades na mesma unidade em que foram obtidos pode ser desestimulante em áreas muito diretamente envolvidas no atendimento e prestação de serviço ao usuário final e demasiadamente interessante em áreas intermediárias, acentuando desigualdades em favor dos setores administrativos em detrimento daqueles diretamente envolvidos com a prestação de serviço à população.

2. Se SP já passou pelo "choque de gestão" "tucano", porque faz-se necessário de novo? Ou não foi verdade? Era só tagarelice eleitoral? E este? não o será também?