Serra vai vincular repasse de verba a cumprimento de metas

Julia Duailibi
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O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), pretende instituir em toda a administração um programa de resultados que prevê o repasse de recursos mediante o alcance de determinadas metas. Para isso, será enviado para a Assembléia Legislativa no começo do ano que vem um projeto de lei complementar que cria um marco regulatório para os chamados "contratos de resultados".

A nova regra, que está recebendo as pinceladas finais da equipe econômica do governo estadual, permitirá a dirigentes de órgãos, entidades e unidades administrativas que firmem com seus superiores imediatos contratos para o repasse de verbas orçamentárias e extra-orçamentárias mediante o cumprimento de metas.

Esses contratos serão similares aos que foram firmados entre a Secretaria de Gestão Pública e o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe), em julho deste ano, e entre a Secretaria da Cultura e a Fundação Padre Anchieta, que administra a TV Cultura, no começo desta semana (leia abaixo).

Com a criação do marco regulatório, os órgãos do governo ganharão autonomia para atingir os resultados estabelecidos no contrato. Poderão, por exemplo, contratar funcionários e executar compras com mais flexibilidade que atualmente.

A idéia é premiar quem usar os recursos com mais eficência e impor marcação cerrada por meio de um aumento do controle dos que não estariam gastando o dinheiro de forma racional. Os contratos poderão estabelecer que parte dos recursos poupados vá para os servidores como bonificação.

Os funcionalismo vê com um certo ceticismo esse tipo de projeto. "A princípio, pode ser uma coisa positiva. Mas os servidores são regidos por leis próprias. Eles têm um regime de trabalho previamente estipulado na legislação. Uma lei nova pode criar um choque com as regras existentes", afirmou Antonio Luiz Ribeiro Machado, presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (Afpesp).

"Trabalhar com metas é normal, todo governo faz isso. Mas a criação de um marco regulatório é mais uma coisa do governo do Estado seguindo o modelo neoliberal, que está em colapso no mundo inteiro. E o governo Serra continua insistindo nisso", declarou Carlos Ramiro de Castro, do Conselho de Política e Remuneração de Pessoal do Estado de São Paulo, uma entidade sindical.

A criação do marco regulatório é mais uma medida que o governo toma em busca do aumento da produtividade dos órgãos públicos. Nesta semana, foram aprovados pela Assembléia Lesgislativa dois projetos de lei que criam bônus para os servidores: o dos salários dos professores e o dos servidores que atuam em atividades-meio da administração.

"O que se vê é uma corrida por parte da administração pública para criar mecanismos de gestão mais eficientes, importando-os da administração privada. Tanto Serra quanto Aécio têm feito isso", disse Francisco Barone, professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da FGV.

COMITÊS

As metas firmadas em contrato serão acompanhadas por um comitê, formado pelas Secretarias de Planejamento, Fazenda, Casa Civil e Gestão Pública .

"A lei vai estabelecer que os recursos poupados sejam reinvestidos no mesmo órgão. A distribuição deles será pormenorizada em cada contrato", disse o secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo. Hoje, se alguma entidade gasta menos que o previsto, os recursos ficam, quase sempre, com o Tesouro. Com a nova regra, serão reinvestidos no órgão poupador.
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